Por Aline Mattos
Foi constituída comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar a responsabilidade da secretaria municipal da educação em virtude de óbito ocorrido em unidade escolar do município.
Um menino de 13 anos morreu na tarde de 30 de novembro de 2018 no interior da escola municipal Eduardo Romualdo de Souza, na Vila Virgínia
Presidida pelo vereador Isaac Antunes, a comissão é ainda formada por Gláucia Berenice, João Batista, Orlando Pesoti e Maurício Vila Abranches
Ainda na sessão da noite desta terça 04 de novembro de 2018 , os vereadores aprovaram o projeto de lei na lei complementar nº 82/18 , prefeito municipal que revoga a lei complementar nº 1567, de 05 de novembro de 2003 que autorizou a cessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao município, em caráter de comodato, ao diskardec, serviço de apoio fraterno
Na sequência os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar nº78/18, prefeito municipal, que revoga a lei municipal nº1643, de 30 de setembro de 1965, que dispõe sobre reversão de terreno no loteamento parque Ribeirão Preto, para construção de presídio
O projeto de lei complementar nº 81/18 – prefeito municipal que renomeia o programa de fitoterapia e homeopatia para o programa de práticas integrativas ecomplementares (PROPIC) e dá outras providências também foi aprovado
Em seguida o projeto de lei complementar nº 229/18 -prefeito municipal, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais da saúde, para atuarem na upa Sumarezinho e da outras providências, foi aprovado juntamente com 6 emendas da comissão de constituição e justiça (CCJ) e redação final
Aprovado também o projeto de lei nº 231/18 -prefeito municipal que altera a redação do inciso II do art. 2 da lei nº13080, de 09 de setembro de 2013, alterada pela lei nº 13622, de 22 de setembro de 2015, que dispõe sobre a remoção de veículos automotores reboques abandonados em logradouros públicos e áreas de propriedade do município de Ribeirão Preto e dá outras providências
O último projeto do prefeito municipal que instituiu na rede pública municipal de ensino o boletim escolar eletrônico no âmbito municipal de Ribeirão Preto na forma como indica e da outras providências também foi aprovado
O Sétimo projeto da noite é o projeto de lei nº 273/18 do vereador Alessando Maraca que dispõe sobre a impressão de informações nos carnês de pagamento do iptu sobre o direito de isenção do imposto, conforme especifica
Em seguida o projeto de lei nº 278/18 do vereador Paulo Modas que dispõe sobre o prazo de garantia de serviços de asfaltamento e consertos de buracos na cidade de Ribeirão Preto ficou sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça
O projeto de resolução nº91/18 da mesa da câmara municipal, Dr. Luciano Mega, que cria a ouvidoria da Câmara Municipal de RibeirãoPreto, conforme especifica e dá outras providências, foi aprovado em discussão única juntamente com 3 emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Este projeto volta para a próxima sessão em redação final
A mesa da Câmara municipal também aprovou com substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça o projeto de resolução nº 92/18 que dispõe sobre a jornada de trabalho da câmara municipal de Ribeirão Preto , conforme especifica e dá outras providências
Aprovado o projeto de resolução nº93/18 da mesa da câmara municipal que autoriza o poder legislativo municipal a firmar convênio com a medicar emergências médicas LTDA, “MEDICAR”, objetivando a prestação de serviços de eventuais urgências e emergências, conforme especifica e dá outras providências
Na sequência foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 52/18 do vereador Otoniel Lima que concede o título de ordem do mérito social ao ilustríssimo senhor bispo Eduardo Guilherme Bueno
O projeto de lei nº 225/17 do vereador Orlando Pesoti que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que atuam no mercado imobiliário manter cadastrodos consumidores que visitam imóveis destinados para a venda ou locação conforme especifica, foi requerido adiamento de discussão por uma sessão pelo autor do projeto
Foi aprovado o projeto de lei nº 271/18 do vereador Rodrigo Simões que autoriza o poder executivo municipal a criar o programa de atendimento a pessoas com epilepsia e dá outras providências
Finalizando a pauta do dia, foi aprovado o projeto de lei nº 272/18 do vereador Rodrigo Simões que autoriza o poder executivo municipal a estabelecer diretrizes para a politica pública municipal de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos alunos com epilepsiana rede municipal de educação e da cidade de Ribeirão Preto e da outras providências
Ao final da sessão, os vereadores convocaram uma sessão extraordinária para deliberação em primeira discussão do projeto de lei nº 223/18 de autoria do executivo municipal que estima receita e fixa a despesa do município de Ribeirão Preto para exercício financeiro de 2019 – LOA ( Lei Orçamentária Anual) com as respectivas emendas apresentadas pelos vereadores e comissões
A sessão extraordinária será realizada a partir das 16h nesta quinta feira (06)
Fotos: Aline Mattos
